Legislação COVID-19

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Despacho n.º 6344/2020, de 16/06/2020 Foi publicado no Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16, o Despacho n.º 6344/2020 que determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações […]

Ventilação e ar condicionado

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Sistemas de Ventilação e Ar Condicionado No documento da ACT com as 19 Recomendações para “Adaptar os locais de trabalho / proteger os trabalhadores refere-se que “é importante que os locais de trabalho interiores sejam ventilados, preferencialmente através do reforço da ventilação natural, através do arejamento dos locais de trabalho, que deve ser assegurado, sempre […]

COVID-19 – Recomendações da DGS para as Actvidades Diárias

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Recomendações Gerais da DGS para as Actividades Diárias Foi hoje publicado pela DGS (Direcção-Geral da Saúde) o manual (volume 1) com as medidas gerais de prevenção e controlo da COVID-19 nas actividades diárias. Este manual pretende apresentar as medidas gerais a adotar por todos, sendo completado por vários volumes com medidas específicas a adotar em diferentes contextos, com […]

O coronavírus SARS-CoV-2 propaga-se através do ar?

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A propagação do vírus SARS-CoV-2 através de aerossóis Nos documentos emitidos pela DGS (Direcção geral de Saúde), nomeadamente na última orientação (COVID-19 – Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas – n.º 023/2020 de 08/05/2020), é indicado que com base na evidência científica atual, este vírus transmite-se principalmente através de: – Contacto direto: disseminação de […]

Covid-19 – Plano de desconfinamento

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Plano de desconfinamento aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020. in https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=plano-de-desconfinamento Extracto da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/202 Artigo 4.º TeletrabalhoÉ obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam. Artigo 10.º Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico1 […]

COVID-19 – O REGRESSO AO TRABALHO

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PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA COVID-19 NOS LOCAIS DE TRABALHO Adaptação de documento disponibilizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) [A] Lista de Verificação Esta lista é uma ferramenta de gestão para implementar acções práticas para mitigar a propagação da pandemia da COVID-19 nos locais de trabalho. A sua implementação visa obter mudanças positivas no local […]

COVID-19 – Máscaras de uso comunitário

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A Direcção Geral de Saúde (DGS) emitiu em 13/04/2020, a informação n.º 009/2020 com recomendações sobre a utilização de máscaras como medida complementar para limitar a transmissão de SARS-CoV-2 na comunidade. É adoptado o Princípio da Precaução em Saúde Pública e recomenda-se que deve ser considerada a utilização de máscaras por qualquer pessoa em espaços […]

COVID-19 – Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância nas empresas

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No dia 26/02/2020 a Direcção Geral de Saúde emitiu uma circular de orientação sobre procedimentos de prevenção, controlo e vigilância para empresas, na qual são definidas as  principais etapas que as empresas devem considerar para estabelecer um Plano de Contingência no âmbito da infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-22, agente causal da COVID-19,  assim como os […]