Agentes Cancerígenos ou Mutagénicos
Alteração da legislação de protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos.
Categoria: Legislação
Legislação COVID-19
Despacho n.º 6344/2020, de 16/06/2020 Foi publicado no Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16, o Despacho n.º 6344/2020 que determina […]
Covid-19 – Plano de desconfinamento
Plano de desconfinamento aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020. in https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=plano-de-desconfinamento Extracto da Resolução do Conselho de Ministros […]