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Categoria: Legislação

julho 13, 2020julho 13, 2020Legislação

Agentes Cancerígenos ou Mutagénicos

Alteração da legislação de protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos.

junho 22, 2020junho 22, 2020Legislação

Legislação COVID-19

Despacho n.º 6344/2020, de 16/06/2020 Foi publicado no Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16, o Despacho n.º 6344/2020 que determina […]

maio 4, 2020maio 11, 2020Legislação

Covid-19 – Plano de desconfinamento

Plano de desconfinamento aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril 2020. in https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=plano-de-desconfinamento Extracto da Resolução do Conselho de Ministros […]

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